COMO FUNCIONAM AS LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS?

Entenda como funcionam os processos de licitação que regem a contratação de empresas para realizarem serviços de obras para o poder público e como isto pode impactar de maneira direta a sociedade.

Fonte: TCE/AM

O que é a Licitação de Obras?

No intuito de deixar os processos cada vez mais transparentes, as licitações de obras são o principal meio do poder público de escolher construtoras para realizarem seus serviços. Assim sendo, temos uma lei específica para reger o processo licitatório, a lei nº 8.666/93, onde são estabelecidas as condições, regras, modalidades e principalmente as finalidades do procedimento de licitação: A busca da melhor proposta (incentivando a competitividade) e o oferecimento de condições iguais de competição a todos os interessados que possuam capacidade técnica para realizar os serviços solicitados.

Em primeiro momento é importante ressaltar que as licitações seguem os princípios que regem o Direito Administrativo, tendo como destaque o Princípio da Supremacia do Poder Público que ressalta principalmente o significado de que os interesses da coletividade prevalecem em relação aos interesses particulares, ou seja, os interesses públicos sempre sobressaem em relação aos interesses individuais.

Assim, é encontrada a forma ideal para manter igualdade na competição entre as empresas interessadas disponíveis no mercado. O Estado irá sempre optar em contratar organizações que sejam mais vantajosas para o contrato que tem interesse considerando o custo-benefício para garantir o melhor uso do dinheiro público em construções que sejam rentáveis, úteis e econômicas para a sociedade.

As empresas privadas no Processo Licitatório

Fonte: Everest Arquitetura e Engenharia

Para lidar com obras públicas é necessário que as empresas privadas possuam profissionais com um vasto conhecimento nas leis vigentes que regem o processo licitatório. A Everest Arquitetura e Engenharia possui o intuito de qualificar cada vez mais os profissionais do seu departamento jurídico na intenção de participar das diversas modalidades existentes.

Com isso, conclui-se que as licitações devem ser divulgadas para todas as empresas, sem distinção, para tornar público o interesse por determinado serviço. Mas atenção! Algumas especificidades são identificadas: Os fornecedores que geram benefícios para micro e pequenas empresas, organizações que sejam originalmente brasileiras e empresas que promovem a sustentabilidade possuem preferência no momento da escolha.

A partir disso, são lançados os editais de licitação que estabelecem critérios para permitir que participem dos serviços apenas profissionais e organizações que tenham experiência comprovada naquilo que irão oferecer para tornar o processo mais seguro e eficiente, criando esse filtro para selecionar as empresas que são capazes de construir e exercer o contrato com maior qualidade.

A sequência correta para as licitações de obras

Fonte: Everest Arquitetura e Engenharia

Existem critérios distintos que podem ser aplicados de acordo com o valor da obra, no entanto os requisitos sempre seguem a mesma ordem de: Projeto Básico, Projeto Executivo e Execução. Assim, são percebidos também diversas modalidades de licitação, entre elas as principais são: Tomada de Preço, Concorrência e Convite.

No Projeto Executivo conseguimos prever o acompanhamento da construção com um cronograma real e embasado com dados precisos. Já na Execução é onde percebemos o serviço propriamente dito, onde utilizamos de mecanismos e tecnologias para favorecer a agilidade no processo, elaborando um cronograma de obras extremamente eficaz que vá minimizar os riscos e desperdícios durante toda a construção.

É importante ressaltar que o Estado estabelece esses critérios com a principal finalidade de contratar nos serviços de engenharia apenas as empresas realmente qualificadas. A Administração Pública tem como referência nesses procedimentos também o Princípio da Publicidade, que torna os processos ainda mais transparentes e visíveis para toda a população.

Fonte: Everest Arquitetura e Engenharia

Estamos dando início agora a uma série sobre licitações onde iremos explicar mais sobre nossos processos e como fazemos para levar para a população serviços de qualidade prestados por nossa equipe experiente e qualificada que atua há mais de 6 anos no mercado de obras públicas. A Everest Arquitetura e Engenharia tem orgulho de promover infraestrutura para a construção da sociedade.