AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Dando continuidade na nossa série sobre Licitações de Obras Públicas, abordaremos agora as diferentes modalidades de licitação existentes juntamente com suas características e critérios de participação. As modalidades dizem respeito em como será dada a compra do serviço nos órgãos públicos e de que maneira será regida a licitação.

Fonte: Wix Imagens

Quais são as modalidades de licitação?

As modalidades previstas pela lei nº 8.666/93 são descritas em: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão e Concurso. Além disso, foram também contemplados pela lei nº 10.520/02 os Pregões, que podem ser presenciais ou eletrônicos (regulamentado pelo decreto 10.024/2019). Os critérios para a decisão da modalidade são bem estabelecidos e caracterizados primeiramente pelo valor da compra e segundo pelas características do serviço que irá ser prestado. Estabeleceremos neste artigo as suas características e principais distinções

Fonte: Everest Arquitetura e Engenharia

Concorrência:

É uma modalidade ampla e aberta para qualquer interessado, bastando as organizações cumprirem os requisitos de qualificação apresentados no objeto. Algumas contratações, como a de obras e serviços de engenharia, exigem este tipo de modalidade em contratos acima de R$ 3.300.000,00 além de compras e outros serviços em contratos acima de R$ 1.430.000,00. É uma modalidade para maiores níveis de complexidade e prazos mais extensos.

Tomada de Preços:

Esta modalidade possui complexidades menores que a Concorrência, com prazos mais curtos e critério de preços com valores menores, sendo aberto um cadastro prévio para os participantes e cumpridores dos requisitos apresentarem documentos para avaliação do órgão. São utilizados para contratos de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 3.300.000,00 além de compras e outros serviços com contratos no valor de no máximo R$ 1.430.000,00.

Convite:

É considerada a modalidade de licitação mais simples! São escolhidas no mínimo 3 organizações que atuam dentro do segmento solicitado no objeto. São utilizados para contratos de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 330.000,00 e para compras e outros serviços no valor de no máximo R$ 176.000,00.

Concurso:

Consiste na modalidade de licitação para premiar trabalhos técnicos, artísticos e científicos mediante prêmios e/ou remuneração financeira aos ganhadores, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. A principal função desta modalidade é o incentivo aos campos da ciência, tecnologia e arte.

Leilão:

Esta modalidade está relacionada para a venda de imóveis inservíveis para a administração pública, além de produtos e bens apreendidos ou penhorados. Nessa modalidade considera-se o vencedor aquele que der o maior lance para a compra, podendo ser igual ou superior ao valor da avaliação.

Pregão:

Sendo esta a modalidade mais recente no Brasil, como anteriormente dito prevista pela lei nº 10.520/02, é própria para a compra de bens e serviços comuns, independentemente do valor do objeto, tendo como critério sempre a escolha do menor preço para a aquisição. A disputa é realizada através de lances e propostas (Presencialmente ou de maneira eletrônica), tendo como o edital a peça-chave do processo, sendo a disputa ocorrida em sessão pública. O Decreto 10.024/2019 foi o responsável por regulamentar o pregão na modalidade eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica.

Fonte: Everest Arquitetura e Engenharia

Diante do exposto, a empresa Everest Arquitetura e Engenharia, possui capacidade Técnica para participar das diversas modalidades de Licitações existentes no nosso ordenamento Jurídico, proporcionando qualidade de vida e infraestrutura para a sociedade.